Art 154 a penal

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Trabalho de penal ii art 150 a 154 1 direito penal ii 2 trabalho de direito penal ii arts 150-154 do cpb murilo reis.  alterações no código penal a lei n° 12737/2012 promoveu as seguintes alterações no código penal: i – acrescentou os arts 154-a e 154-b, inserindo um. Art 145 – ação penal art 145 - nos crimes previstos neste capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando arts 154-a e 154-b. Art 154 - revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 154 - revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação.

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Autor: eduardo luiz santos cabette, delegado de polícia, mestre em direito social, pós – graduado em direito penal e criminologia, professor de direito pen. Código de processo civil, com as alterações vigentes - artigos: 154 a 199, 213 a 242, 282 a 475, 496 a 538. Art 154 termenele de prescripţie a răspunderii penale dispoziţii comune noul cod penal actualizat 2014 (legea nr 286/2009. Da aplicação da lei penal anterioridade da lei art 1º - não há crime sem lei anterior que o defina não há pena sem prévia cominação legal.

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